A semana
está sendo tensa – e importante – para a luta pela democratização da
comunicação. Por um lado, a Câmara Federal adiou a votação do marco civil da
internet. Por outro, os dois projetos que regulamentam os cibercrimes, o projeto
de lei Azeredo e o projeto de lei Paulo Teixeira, travam uma corrida para ver
quem vai ser aprovado... por último – é que, sendo duas leis que tratam da
mesma matéria, a que for aprovada por último tem melhor condição de predominar
na versão definitiva da lei.
O rôlo com o marco civil da internet
Divergências
de mérito levaram ao adiamento, para a próxima terça-feira (13), do Projeto
de Lei 2126/2011, que estabelece princípios, garantias, direitos e
deveres para o uso da internet no Brasil. É a terceira vez que o projeto é apresentado
pelo Poder Executivo em agosto de 2011, a matéria é vista como uma espécie de
Constituição do mundo virtual, a partir da qual a conduta dos usuários e as
obrigações dos provedores de internet brasileiros devem ser norteadas pelo
conjunto de normas em apreciação no Congresso.
Relator da
matéria, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) encontrou dificuldades para levar
o texto para a votação em plenário. Tanto que a reunião de líderes partidários
realizada no transcorrer desta quarta-feira (7), na última tentativa de
deliberação ainda nesta semana (a matéria está há meses em discussão na
Câmara), chegou ao fim sem acordo. Até o Ministério das Comunicações, na figura
do ministro Paulo Bernardo, entrou em rota de colisão com o relatório de Molon.
O rôlo do cibercrime
Aprovado na
semana passada, o projeto de Paulo Teixeira sobre crimes na internet
ultrapassou o de Eduardo Azeredo na tramitação. Explicando: o Brasil não tem
ainda uma legislação específica para punir crimes cometidos na internet. O
Projeto de Lei 84/1999, de autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE) e
agora relatado pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), largou na frente, em
1999. Mas, criticado por ser rigoroso demais, foi ultrapassado na semana
passada pelo Projeto de Lei 2793/2011, apresentado no ano passado pelo deputado
Paulo Teixeira (PT-SP) e subscrito por outros cinco deputados. O projeto foi
aprovado na semana passada a toque de caixa, sem discussão prévia em comissões.
No marco civil, a questão da neutralidade
As
divergências em torno da neutralidade da rede são consideradas o ponto crítico
para o avanço do marco, elaborado para nortear os direitos e obrigações do uso
da rede mundial de computadores no Brasil. Pelo texto do relator,
"provedores de conexão, empresas de telecomunicação e demais agentes que
atuam na operacionalização da Internet não poderão efetuar discriminações
quanto ao conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo utilizado
na comunicação." Na prática, a intenção é impedir que provedores de
internet priorizem o acesso de clientes que pagam pacotes mais caros de banda
larga e favoreçam conteúdos de determinados sites em detrimento de outros.
Segundo
Molon, se a neutralidade for aprovada, há como fiscalizar as telefônicas. Por
isso, ele diz que, neste ponto, existe resistência por parte dos provedores e
das companhias de telefonia. "Eles sabem que, no fundo, isso vai
inviabilizar ganhos maiores. O problema é que esses ganhos maiores significam
uma violação à liberdade de escolha do usuário. Isso viola a livre concorrência
porque a empresa que pudesse pagar teria seu conteúdo chegando mais rápido que
quem não pudesse", explicou.
Com informações recolhidas em O Globo, O Estado de S. Paulo e
Folha de S. Paulo.
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