Confecom: O que é uma “conferência nacional”?

É um modelo de escuta da sociedade pelo poder público, existente desde os anos 40 mas consagrado pela Constituição de 1988. O Governo Federal convoca as conferências e os governos estaduais e municipais as organizam, necessariamente em parceria com a sociedade civil.

A principal função das conferências nacionais é organizar marcos regulatórios, ou seja, recomendações e referenciais que servirão de parâmetro para que a sociedade reivindique seus direitos tendo em mãos documentos e discussões já consolidadas e, também, para que os poderes legislativo e executivo, em suas diversas instâncias, elaborem leis ou planejem suas políticas públicas.

Outra função é organizar conselhos ou comissões de pessoas incumbidas de acompanhar as políticas públicas da área tematizada.

Das 102 conferências registradas desde 1943, 62 foram realizadas desde 2003, ou seja, no governo Lula. Isso significa a construção de vínculos mais claros e sólidos entre o poder público, o governo e a sociedade.

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