Marco Civil da Internet: Os interesses econômicos e nós

Por que um marco civil para a internet? Porque, hoje, interesses econômicos estão procurando uma polarização e, consequentemente, uma desconstrução de interesses sociais. Fazem-no por meio de três movimentos:

Criminalizar o ato de baixar e remixar músicas pela internet em favor do endurecimento do direito autoral. A indústria tentou embarcar na legislação nacional as determinações da Convenção de Budapeste, da qual o Brasil não é signatário.
Vigiar e criminalizar o meio e rastreiar o caminho de quem usa a internet, esse exagero rompe o direito ao sigilo das comunicações e fere a segurança da intimidade pela imposição do dever de vigiar.
Estabelecer a identificação obrigatória, criminalizando a não identificação e impondo o registro dos logs.

Contra isso, os parâmetros do Marco Civil que precisamos construir para a internet são os seguintes:

As comunicações pela Internet não devem ser vigiadas e a privacidade deve ser protegida.
Direito ao anonimato.
Direito de cópia, de baixar música e outros arquivos
garantia de neutralidade da rede
modelo que promova a universalização do acesso à internet e que desenvolva a democracia desse meio.

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