Por que um marco civil para a internet? Porque, hoje, interesses econômicos estão procurando uma polarização e, consequentemente, uma desconstrução de interesses sociais. Fazem-no por meio de três movimentos:
- Criminalizar o ato de baixar e remixar músicas pela internet em favor do endurecimento do direito autoral. A indústria tentou embarcar na legislação nacional as determinações da Convenção de Budapeste, da qual o Brasil não é signatário.
- Vigiar e criminalizar o meio e rastreiar o caminho de quem usa a internet, esse exagero rompe o direito ao sigilo das comunicações e fere a segurança da intimidade pela imposição do dever de vigiar.
- Estabelecer a identificação obrigatória, criminalizando a não identificação e impondo o registro dos logs.
Contra isso, os parâmetros do Marco Civil que precisamos construir para a internet são os seguintes:
- As comunicações pela Internet não devem ser vigiadas e a privacidade deve ser protegida.
- Direito ao anonimato.
- Direito de cópia, de baixar música e outros arquivos
- garantia de neutralidade da rede
- modelo que promova a universalização do acesso à internet e que desenvolva a democracia desse meio.
Comentários