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Políticas de assistência social

A consolidação do Sistema Único de Assistência Social foi defendida por entidades da sociedade civil nos últimos dias. É importante reforçar esse debate, porque a assistência social saiu da margem das políticas nacionais para vir para o centro das políticas públicas. Creio que, no futuro, o governo Lula será lembrado, principalmente, por sua política de assistência social, altamente significativa, como mostra a dimensão política do programa Bolsa Família. Mais que isso, os governos do PT, sejam eles estaduais ou municipais, serão avaliuados, centralmente, pela eficiência de suas políticas de assistência social. Apesar de um orçamento anual de R$ 33 bilhões, o MDS ainda depende a consolidade do seu sistema único.
A questão é que o Sistema Único de Assistência Social foi criado em 2005, mas ainda não foi regulamentado por lei. O projeto de lei está em tramitação na Câmara e ainda tem que passar pelo Senado. Fazem parte do Sistema programas e benefícios como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Benefício da Prestação Continuada e o ProJovem, além de iniciativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
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