As entidades interessadas em operar uma rádio comunitária devem entregar a documentação ao Ministério das Comunicações até hoje. O aviso de habilitação em rádios comunitárias contempla 86 localidades de 19 estados e o prazo não será prorrogado.
Somente podem se habilitar associações comunitárias e fundações legalmente constituídas, que tenham sede nos municípios contemplados. Além dos formulários disponíveis no portal do Ministério das Comunicações, será cobrada uma taxa de cadastramento de R$ 20.
Atualmente, há autorização para funcionamento de 4,2 mil emissoras de rádios comunitárias no país, mas o governo federal quer que todos os municípios tenham pelo menos uma emissora.
Para agilizar o processo de autorização de rádios comunitárias, o Ministério das Comunicações deve lançar o Plano Nacional de Outorgas, ainda neste semestre, que deverá divulgar com antecedência um calendário com as datas dos futuros avisos de habilitação e as localidades que serão contempladas. O objetivo é que os interessados em operar o serviço possam se planejar, evitando atrasos e a necessidade de prorrogação dos prazos dos avisos.
O ministério pretende criar uma coordenação-geral de radiodifusão comunitária dentro da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações. A proposta de mudança já foi encaminhada e aguarda aprovação da Presidência da República.
O Ministério das Comunicações também está estudando formas de resolver problemas técnicos que impedem a habilitação de rádios comunitárias em 13 municípios do país que ainda não têm o serviço e onde nunca foram lançados avisos de habilitação para radiodifusão comunitária. Depois disso, deverá ser lançado um edital específico para essas cidades.
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