Pode-se
dizer que isso é muito comum em sociedades totalitárias e mesmo em sociedades
regidas por elites conservadoras. Pode-se perceber, efetivamente, que, ao longo
da história brasileira, os mecanismos da “justiça” não se portaram,
estruturalmente, como se empenhados na construção da democracia.
Porém,
cada época conta os seus tostões… E não tenho como não ficar estarrecido vendo
a maneira como a “justiça” brasileira, do STF ao juízes investigadores do MP,
vai se comportando da maneira descaradamente golpista e abertamente
anti-democrática.
Ora
senão se veja: os sintomas desse processo abundam.
A positivacão do senso comum
Em
primeiro lugar, por meio da positivação do senso comum: positivo não no sentido
de bom, ou correto, mas no sentido de objetivo – produção de uma unanimidade
por exclusão: quem não está de acordo é punido. Com isso, acaba ocorrendo uma
inversão na ordem que antes regia o papel da justiça: ela deixa de defender a
sociedade para passar a defender interesses setoriais. A processualística do
direito vai para seundo plano e os magistrados passam a atuar pautados por esse
senso comum. Por resultado, juízes conduzem processos sob o “primado da
hipótese sobre os fatos” e convertem-se em acusadores.
A justiça inquisitorial
O
poder da justiça passou a produzir um metadiscurso – um discurso sobre si mesmo
– cujo fim é legitimar procedimentos tendenciosos e parciais. Com isso, se
produz uma falsa coerência, em nome da qual todo tipo de abuso pode ser
cometido. Essa falsa coerência ameaça os direitos individuais e as garantias
individuais estabelecidas pela Constituição. A chamada Operação Lava Jato, por
exemplo, usa procedimentos investigativos questionáveis e alguns claramente
inconstitucionais. A inquisição foi renovada no Brasil, resgatando práticas que
a própria Lei coíbe: as comunicações entre acusado e sua defesa estão sendo
interceptadas, bem como as estratégias de defesa estão sendo apreendidas e
violadas e as audiências estão sendo conduzidas sem obediência à
processualidade devida, com prejuízos evidentes para a defesa. Além disso, está-se
abusando de mecanismos como a delação premiada e a prisão cautelar,
aplicando-a, sem fundamentacnao, a acusados primários.
A justiça seletiva
Juízes
escolhem, de acordo com sua posição no espectro politico, quem será punido,
ignorando evidências que atingem seus parceiros e, assim, cometem abusos de
poder. Nesse processo, o direito à defesa, fundamento de todo processo
jurídico, vai sendo cerceado e, com tal seletividade, acaba-se por inverter a
ordem legal: todo mundo passa a ser culpado, até que se prove o contrário. Pior:
juízes e investigadores promovem vazamentos de informação também seletivos,
atendendo ao agendamento, sempre seletivo, feito pela mídia e pelos partidos de
direita.
A justiça como espetáculo
Por
fim, não há como não referir a tendência de espetacularização da justiça:
Juízes se portam como celebridades, falando com voz moral e espalhafatosa,
quando a sua voz deveria ser estritamente a da lei. Por princípio, juízes não
falam fora dos autos. No Brasil atual, juízes dão entrevistas, emitem opiniões
sobre processos em curso e até frequentam camarotes de carnaval de grandes
empresas. Essa pretensão à notoriedade desvirtualiza sua função social e
compromete a própria justiça.
Esses
sintomas da “justiça” indicam, nitidamente, o processo de ascenção do fascismo
no Brasil. O projeto, como se sabe, é o facilitar o golpe de Estado, mas o que
a justiça seletiva e inquisitorial verdadeiramente compromete é a democracia.
O
que está ameaçado não é o governo Dilma, mas a própria democracia.
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