O “Plano mais Brasil”, pacote de maldades
neoliberais apresentado ontem por Bolsonaro e seu comparsa Paulo Guedes
constitui uma tentativa de dinamitar o serviço público brasileiro.
O pacote se divide em 3 propostas de emendas
constitucionais que incluem, dentre inúmeras estratégias de desestabilização do
serviço público, um plano de redução temporária de 25% da jornada de
trabalho, com consequente corte no salário dos trabalhadores,
O impacto de uma medida como essa pode catapultar a
economia brasileira para trás, produzindo um efeito devastador sobre a renda familiar,
com impacto na saúde pública e na formação/qualificação de mão de obra futura,
um processo de crescente endividamento das famílias, insegurança alimentar,
crise geral do comércio e, consequentemente, da produção industrial.
Podendo atingir os cerca de 600 mil servidores
ativos da União, com ressonância, eventualmente, sobre a massa de aposentados e
sobre os servidores públicos estaduais e municipais,
Note-se que a medida não alcança os setores já
MUITO privilegiados: como o Judiciário, o Ministério Público, policiais, militares
e diplomatas.
A proposta do governo propõe a redução de 40% para
14% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassado ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Cabe lembrar que o FAT inclui
valores do Pis /Pasep e canaliza cerca de 60% dos seus recursos a medidas como
pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Além disso, a PEC dos
Fundos Públicos propõe a extinção da grande maioria dos 281 fundos existentes
no país. Essas medidas terão efeito de lançar o serviço público numa condição
de precarização com efeitos devastadores sobre a economia e a sociedade
brasileira.
O que o governo coloca em causa não são apenas as condições
de trabalho e de vida do funcionalismo público, mas o próprio Estado
brasileiro.
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