Mas o que ela fez e o que ela não fez?
Bom, algumas notas a seu respeito.
Promulgada a 6 de fevereiro de 1891, 15 meses após a derrubada de d. Pedro II, foi praticamente imposta pelos militares, dando ao Congresso apenas 3 meses para discutir um texto que já veio montado. 130 Anos da 1a Constituição republicana. Cabe lembrar que os militares, que deram o golpe da República, estrupiaram a Constituinte. Dificultaram a eleição dos seus adversários monarquistas, parlamentaristas e opositores do federalismo.
O que ela mudou? Em síntese: 1) descentralizou o poder, dando muito mais força para as províncias (agora “estados”); 2) Extinguiu o Poder Moderador, exercido pelo imperador e sinônimo da centralização do poder e da autocracia; 3) Substituiu o sistema parlamentarista pelo presidencialismo.
Obra de 2 grupos de pressão: o Apostado Positivista e a Igreja Católica. Mudanças: separação Igreja/Estado, casamento religioso perdeu validade, o Estado deixou de pagar o salário dos padres. Bem, a igreja não fez tanta pressão assim...
Outras mudanças: o Senado deixou de ser vitalício, o STF ganhou umas funções, mais alguns ganharam direito ao voto. Mas nenhuma palavra sobre a situação dos antigos escravizados, libertados sem qualquer compensação ou apoio.
Só mais um registro: cabe lembrar da apaixonada defesa do voto dos analfabetos, dos antigos escravos e dos indígenas, feita pelo constituinte paraense Lauro Sodré e que escandalizou muita gente. E que, claro, não foi aprovada...
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