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Comentário sobre o Ministério das Comunicações no governo Lula

Me uno ao coro dos descontentes para manifestar minha indignação a respeito da nomeação de Juscelino Filho, deputado federal pelo União Brasil do Maranhão, para o Ministério das Comunicações (o Minicom). 

Além de pertencer ao União Brasil, um partido que sequer se considera fazendo parte da base do governo e além de ser um indivíduo que votou pelo impeachment de Dilma, comemorou a prisão de Lula e e fez parte da base de Bolsonaro, não tem nenhum conhecimento particular da área da comunicação, bem como nenhuma inserção no campo. Aliás, é médico de profissão. 

Há dois ministérios dedicados às questões da Comunicação, no primeiro escalão da República: o referido Minicom e a Secretaria de Comunicação Social, esta dedicada ao trabalho de informação e comunicação sobre as ações do Governo, que será comandada pelo deputado federal Paulo Pimenta, do PT-RS. 

A comunicação é uma questão estratégica e absolutamente central na sociedade contemporânea. O impacto das tecnologias da informação e da comunicação sobre o mundo do trabalho, sobre a saúde, a educação os direitos humanos etc ganha uma dimensão geopolítica e social inédita na história. Além disso, sua importância é particularmente central no confronto político contemporâneo, particularmente no Brasil, onde o fascismo faz um uso extremo das armas de desinformação e onde a grande mídia privada tem uma atitude corporativa que foge ao bom senso e ao interesse público. 

A mídia, à falta de uma regulamentação razoável, foi um agente central no Golpe de 2016 e atua, politicamente, segundo interesses específicos de setores financistas da economia. Por outro lado, as duas últimas eleições presidenciais foram marcadas pela manipulação e pela desinformação, como instrumento político-eleitoral, nas redes sociais e mídias digitais. E isso numa dimensão tão ampla que se pode falar mesmo em mudança cultural, ou estrutural, da vida social brasileira. 

Por tudo isso, para enfrentar o fascismo é fundamental fazer a disputa da comunicação. Ou seja, é preciso que o Ministério das Comunicações seja controlado pelo campo progressista. O Ministério da Comunicação, no passado, tratava centralmente da questão das concessões de radio e tv, mas, hoje, teria uma agenda urgente a tratar: 

1. A inclusão digital, particularmente a questão da ampliação da cobertura de alta conexão no país, particularmente as escolas. 

2. A regulamentação da atuação no país das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big-techs, como as empresas de telefonia, o Telegram, o Twitter, o Facebook, a Microsoft, a Apple etc. 

3. A fiscalização da desinformação. 4. A promoção da diversidade e do acesso à informação. O que, disso tudo, poderá avançar com um ministro fora do campo progressista? Bom, o Grupo de Transição sugeriu que a questão da regulamentação das big-techs possa ir para a Secom, com apoio da Casa Civil. Porém não há como a Secom absorver as demais questões, porue elas são funções explicitas do Minicon. 

Ah, outras duas propostas do GT para a Secom snao muito bem-vindas e é importante registrá-las: 

a) A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) volta para a esfera da Secom` 

b) A criação, na Secom, de uma Secretaria da Comunicação Digital – uma secretaria operacional, para lidar com as mídias sociais e com a internet em geral. Uma nota extra sobre o Minicon. 

Esperava-se que a vaga agora ocupada pelo deputado federal maranhense Juscelino Filho, coubesse ao deputado federal Paulo Teixeira, do PT, nome apoiado por todo mundo ligado à área das comunicações. Paulo Teixeira acabou sendo deslocado para a pasta de desenvolvimento agrário, para a qual estava cotado Reginaldo Lopes, líder do PT na Câmara e nome igualmente competente para o posto. Lopes, por sua vez, cabe lembrar, seria candidato ao Senado por Minas, com forte chance de ser eleito, mas desistiu dessa candidatura, a pedido de Lula, para compor o apoio à candidatura de Alexandre Silveira, do PSD, no contexto da articulação com o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Calil. Calil exigiu o apoio do PT à candidatura de Silveira e, agora, Silveira será ministro de Minas e Energia e Reginaldo será o líder do PT na Câmara. 

 Por fim, cabe dizer, com todas as letras: a política de comunicação foi um dos grandes erros estratégicos dos governos anteriores do PT. Mesmo quando um petista ocupou o Ministério das Comunicações, Paulo Bernardo, manteve-se a mesma política bífida de – por um lado, protelar as grandes questões referentes à construção de marcos relatórios para o setor e à inclusão digital e, por outro, manter a velha política de transferência de recursos, efetivamente elevadas verbas publicitárias, para os monopólios midiáticos. Essa política, seja vista como atitude tecnicista e republicana, seja vista como uma composição de forças políticas, apenas contribuiu para o avanço da guerra híbrida que levou ao Golpe de 2016 e ao bolsonarismo. 

 A comunicação não é uma questão a mais, no jogo político. Ela está no centro e, às vezes é o próprio jogo político. Há duas grandes batalhas a serem travadas: a cultura, que produz símbolos e a comunicação, que produz fluxo. E símbolo + fluxo = poder. Aparentemente, o PT continua vendo a comunicação como uma peça secundária no jogo político – visão essa que é pautada pela ilusão simplória e equivocada de que está agindo com pragmatismo.




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