Veja abaixo os pontos diferentes entre o texto de acordo feito com as propostas do Governo e a emenda 186, escrita no “corredor” pelos deputados Cândido Vacarezza (PT-SP) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP). 1. Definição de Área Consolidada (o desmatamento já feito) - central em todo o debate de anistia e recomposição. Era proposta pelo governo apenas para agricultura familiar, os dois deputados ampliaram para todos os grandes proprietários. Além disso, abre uma brecha para consolidar as áreas agrícolas que estão ilegais hoje; 2. Áreas de Várzeas - o texto do governo condicionava a utilização delas à proibição de novos desmatamentos. Na emenda foi liberado totalmente a utilização dessas áreas que são extremamente sensíveis nos biomas de facil alteração; 3. Culturas de vazantes (arroz, por exemplo)- o texto do governo deixou para trabalhar isso em decreto da Presidenta. A emenda retornou para o texto e liberou para todas as propriedades; 4. Represas de hidrelétricas - no texto do acordo...
Fábio Fonseca de Castro - Fábio Horácio-Castro - fabiofonsecadecastro.org fabiohoraciocastro.com